Entrevista de João Gilberto Gonçalves Filho à revista G Magazine - Março/2005

Por Julio Wiziack

Procurador da República diz que os juízes e o governo fazem o que não devem em relação aos gays. Com poder de decisão sobre nosso estado civil, utilizam-se de preconceitos e valores morais na hora de bater o martelo, contrariando a constituição brasileira.

Ele já investigou mafiosos no Mato Grosso,onde o crime organizado corrompia autoridades públicas, e perseguiu o Comendador Arcanjo, uma das figuras mais temidas do Estado. Depois, exigiu que as Forças Armadas lhes entregassem os arquivos do período da ditadura. Não por acaso,muita gente torce o nariz quando ouve seu nome. Mas ninguém consegue escapar da curiosidade de saber quem é João Gilberto Gonçalves Filho, este jovem advogado que,no mês passado, completou dois anos de carreira como Procurador da República,na cidade paulista de Taubaté. Sua mais nova ação é, sem dúvida, a que mais causou barulho. Ele pede que o governo oficialize o casamento gay no Brasil e, por tabela, puna a discriminação por orientação sexual. Não deu outra: foi chamado de "veado" pelos corredores do Ministério Público, onde trabalha, e já teve o pedido de liminar negado. Mas isso não significa que o processo "morreu na praia". Ao contrário. Otimista e defensor dos princípios constitucionais, Gonçalves Filho falou à G Magazine e conta a seguir por que decidiu defender os direitos homossexuais.

- Afinal, os gays podem se casar?
- Sim. A Constituição Federal assegura a igualdade de todos os cidadãos brasileiros e proíbe o preconceito, seja ele qual for. Só isso já bastaria para que se defendesse a união civil entre gays. Mas a lei máxima ainda entende o casamento entre homens e mulheres - frise-se: entre homens e mulheres - como uma forma de proteção de suas relações estáveis. O detalhe é que não está escrito que o matrimônio só vale entre o homem e a mulher.

- Por que, então, a maioria dos especialistas bate o pé alegando que a lei proíbe o casamento entre iguais?
- No dia-a-dia dos tribunais, as leis são constantemente interpretadas pelos juízes que decidem o que é ou não legal. E,muitas vezes, eles têm opiniões diferentes, o problema é que a esmagadora maioria deles é preconceituosa e enxerga,na questão da orientação sexual, restrições que não existem nas leis. Isso é algo que eles não devem fazer.até porque existe um princípio jurídico dizendo que o que não é proibido expressamente na lei, é permitido. É o caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

- Esta é uma acusação de que os juízes e o governo discriminam gays em suas decisões?
- Perfeitamente, e é por isso que movi a ação contra os Estados, o Distrito Federal e a União. Eles são réus por praticarem a discriminação, ferindo a lei máxima deste país.

- O que leva um promotor público em início de carreira a comprar uma briga tão séria?
- Sou pago pelo Estado para zelar pelo seu bom funcionamento. E como o Brasil é regido pela Constituição, cuido para que ela seja cumprida e que valham os direitos por ela garantidos aos cidadãos. Não processei o Estado só para fazer barulho. Não ganho um centavo amais por ter visibilidade pela polêmica de minhas ações. Nada disso muda o curso de minha carreira. As críticas que ouço são não apenas injustas, como infundadas. Não elaborei este processo pensando no estardalhaço que causaria. Tenho pelo menos dez amigos homossexuais,juízes de ambos os sexos, e sempre ouvi histórias de absoluto sofrimento. Um deles, o mais próximo, me contava como estava cansado da promiscuidade no meio gay. Seu desejo era o de que a homofobia não existisse para que ele pudesse encontrar um parceiro com quem casar, da mesma forma como fazem os heterossexuais, isso abriu os meus olhos à causa, chamando a atenção para o desamparo social em que vivem os gays deste país que, independentemente de sua orientação sexual,m são cidadãos como qualquer brasileiro.

- O que mudou depois disso?
- Antes, se estávamos em uma sala dos tribunais,bastava um desses meus amigos virar as costas e já se ouviam piadas de mau gosto sobre a orientação sexual dele. Nunca tinha dado muita importância para essas brincadeiras. Só depois,com a ação,entendi que ficar quieto significava colaborar para cristalizar o preconceito, que começa com os trocadilhos grosseiros e, quando se vê, termina em agressões físicas: a homofobia no seu estado mais bruto.

- Seus colegas não levantam suspeitas sobre sua orientação sexual por você defender os gays desta forma?
- Já ouvi perguntarem entre si "Este procurador gay não tem mais nada para fazer?". Acontece que todo mundo tem o direito de pensar o que quiser. Vivemos numa democracia.

- Mas se o senhor fosse gay, não teria um impedimento ético?
- Sei que poderia ser acusado de advogar em causa própria neste caso. Só que até isso seria permitido por lei. Como sou heterossexual, estou muito mais à vontade para levar esta ação até o fim.

- A decisão do juiz em negar a liminar não é um revés?
- Pelo contrário.por se tratar de um processo cujo resultado interfira no estado civil das pessoas, ele entendeu que não poderia dar uma sentença que pudesse ser cancelada depois. Imagine como seria se agora o casamento gay fosse aprovado e,mais tarde, por determinações de instâncias judiciais superioras, esses enlaces tivesse de ser cancelados. O dano para os casais seria ainda maior.

- Quais são os passos, agora?
- Os réus (Estados, o Distrito Federal e a União) têm até 60 dias para se defenderem junto a esse mesmo juiz (Paulo Alberto Jorge, Juiz Federal em Taubaté). Só depois ele vai dar seu veredicto, não antes de consultar a sociedade civil em audiências públicas. Pelas minhas contas, isto deve levar quaro meses, e estaremos em junho, mês das Paradas Gays. Então, uma manifestação na porta dos tribunais não seria nada mal (risos).

- Mas e se a decisão for o veto?
- Vou recorrer a uma instância superior, o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, e, de lá, hierarquicamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF),ambos em Brasília. Imagino dez anos de tramitação até sair uma posição.

- Uma década?
- Eu sei,é muito tempo. Mas, especialmente neste caso, a demora da Justiça conta a favor. Em 1999, apenas 15 mil militantes compareceram à Parada Gay, em São Paulo. No ano passado,este número já saltou para 1,5 milhão. A sociedade se mostra cada vez mais aberta ao tema. Aos poucos, as barreiras da homofobia vão sendo quebradas e isso também ocorre no Judiciário, que se renova, ainda que vagarosamente. Além disso, nada impede que no meio do caminho seja aprovada uma lei que legalize o casamento gay no Brasil.

- Muitos gays dizem que não é necessário se casar porque,na prática, já existem leis que lhes asseguram direitos em casos de separação ou morte do parceiro. O senhor concorda?
- De jeito nenhum. O que a lei reconhece é a parceria civil, entendida pelo Estado como uma sociedade comercial, um negócio entre sócios. Como tal, na hora de se separar, as partes têm direitos proporcionais àquilo que investiram e acumularam no decorrer de sua convivência. É como ver famílias que, principalmente em casos de morte de um dos pares, ficam com a totalidade dos bens, alegando nos tribunais que se tratava apenas de dois amigos morando sob o mesmo teto. Como não há consenso jurídico sobre as parcerias, os casais ainda estão muito desprotegidos. É diferente da união civil (casamento), que assegura, incondicionalmente, os direitos do casal ao patrimônio. Em casos de divórcio, ele é repartido em partes iguais. Com a morte de um deles, o outro herda todos os bens.

- O senhor acredita que haverá muitos casamentos gays no Brasil, caso o processo seja ganho?
- Não, porque acho que os gays, em geral, nem se preocupam com este assunto. Nem passa pela cabeça. Mas não é isso o que importa. Existem casais que desejam se casar, e a questão é que eles não têm este direito garantido. É por tudo isso que eu acredito que esta briga deve ser encampada por todos os gays. Pode ser que em determinado momento de suas vidas, eles decidam se casar. Então, será cômodo desfrutar de algo pelo qual não lutaram. Este não é o princípio da cidadania, uma prática que amadurece aos poucos no Brasil. E é por ela que eu luto.