Conjunto de estratégias vista mobilizar apoio

O projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2006. O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a relatora do mesmo, senadora Fátima Cleide (PT/RO), deu parecer favorável. Contudo, na reunião da Comissão realizada em 15 de março, a polêmica suscitada pelo projeto resultou na retirada da pauta da discussão do parecer, e foi formado um grupo de trabalho para melhor estudar o assunto.

Mobilização

Visando mobilizar a opinião a favor da aprovação da lei (que tramita no Senado sob o número PLC nº 122/2006), a ABGLT está promovendo uma campanha, que consiste, entre outras ações, em uma e-campanha, um abaixo-assinado, um manifesto individual, mobilização da comunidade GLBT, mobilização de organizações parceiras no Brasil e de entidades internacionais de direitos humanos, para se manifestarem junto aos senadores. Além disso, estão sendo realizadas visitas sistemáticas aos senadores, como parte das ações do projeto Aliadas, que conta com a atuação de 27 coordenadores estaduais e outros voluntários.

A e-campanha, o manifesto individual, o abaixo-assinado e um formulário de moção de apoio estão disponíveis na página de e-campanhas do site da ABGLT: http://www.abglt.org.br/port/ecampanhas.php

Através da e-campanha, com um só clique, pode-se mandar uma carta para todos os 81 senadores. Está à disposição uma carta modelo, mas nada impede que este mecanismo seja aproveitado para enviar correspondências próprias.

O manifesto individual está disponível para impressão por quem quiser enviar seu pedido particular de aprovação de lei aos senadores e o abaixo-assinado e o formulário de moção de apoio são para uso dos grupos e pessoas interessados em colher assinaturas de pessoas e instituições em apoio à lei.

Manifesto de artistas e intelectuais

Em parceria com o Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, o manifesto de Artistas e Intelectuais favoráveis à aprovação da lei será lançado no Hotel Rio Othon Palace, Copacabana, no dia 12 de abril, às 15h30.

Projeto Aliadas

O Projeto Aliadas é uma iniciativa da ABGLT que visa à aprovação de leis favoráveis a GLBT, bem como a garantia de recursos no orçamento do governo federal para a realização das ações previstas no Programa Brasil Sem Homofobia.

Informações adicionais:

Toni Reis – presidente da ABGLT e coordenador geral do Projeto Aliadas : 61 8123 2695

Igo Martini – coordenador executivo do Projeto Aliadas: 41 3222 3999 / 3232 1299

Sou favorável à aprovação do PLC nº 122/2006, que tramita no Senado Federal, que "define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

EU APÓIO A APROVAÇÃO DO PLC Nº 122/2006 PELAS SEGUINTES RAZOES:

· ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
· por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes. (Fontes: Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia);
· por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;
· o projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;
· o projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;
· o projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;
· por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;
· a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Nome:
Profissão:
Documento:
Cidade / Estado:
e-mail:
Assinatura

Depois de preenchido, favor encaminhar esse manifesto para:
ABGLT, Caixa Postal 1095, 80011-970 Curitiba-PR - Ou para o Fax: (41) 3232-1299
Ou diretamente para o Senado: Senadora Fátima Cleide, Ala Sen. Filinto Müller, gabinete 15, Senado Federal, Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900. Fax: 61 3311 1882

Nós, organizações da sociedade civil e outras instituições, somos favoráveis à aprovação do PLC Nº. 122/2006, que tramita no Senado Federal, que “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Reivindicamos a aprovação do Projeto de Lei pelos seguintes motivos, entre outros:

- ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
- portanto, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc. FONTES: Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia);
- diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza;
- a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Nome da Organização Cidade/Estado Assinatura do(a) responsável

Depois de preenchido, favor encaminhar esse abaixo-assinado para:
ABGLT, Caixa Postal 1095, 80011-970 - Curitiba-PR
Ou para o Fax: (41) 3232 1299
Ou diretamente para o Senado: Senadora Fátima Cleide, Ala Sen. Filinto Müller, gabinete 15, Senado Federal, Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900. Fax: 61 3311 1882

Nós, abaixo-assinados, somos favoráveis à aprovação do PLC Nº. 122/2006, que tramita no Senado Federal, que “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Reivindicamos a aprovação do Projeto de Lei pelos seguintes motivos, entre outros:

- ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
- portanto, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc. FONTES: Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia);
- diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza;
- a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Nome (letras de forma) Documento Cidade/Estado Assinatura

Depois de preenchido, favor encaminhar esse abaixo-assinado para:
ABGLT, Caixa Postal 1095, 80011-970 - Curitiba-PR
Ou para o Fax: (41) 3232 1299
Ou diretamente para o Senado: Senadora Fátima Cleide, Ala Sen. Filinto Müller, gabinete 15, Senado Federal, Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900. Fax: 61 3311 1882